DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria em Recursos Humanos, compreendendo apoio técnico à gestão de pessoal e à folha de pagamento, elaboração, conferência, validação e transmissão das informações ao eSocial e ao Sistema de Informações Municipais - SIM/TCE-CE, bem como execução, acompanhamento e orientação das obrigações acessórias relacionadas à EFD-Reinf, para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Ocara/Ce.

MUNICIPIO DE OCARA · SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 60.980,04

Dados da publicação

Compra055/2026Controle PNCP12459616000104-1-000090/2026Processo0000320260817000306ÓrgãoMUNICIPIO DE OCARACNPJ do órgão12459616000104Unidade compradoraSEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTOLocalOcara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 13:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras