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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de profissional habilitado para serviços musicais de regência de coral, objetivando instaurar e desenvolver as atividades do Coral Institucional do Ministério Público do Estado de Alagoas.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP12472734000152-1-000040/2025Processo20.08.1297.0000016/2025-70ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12472734000152Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2025, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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