InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxa de contribuição anual em favor do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público do Brasil- CDEMP, instância máxima de articulação política dos Diretores e dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamentos dos Ministérios Públicos do Brasil. Interesse da Escola Superior do Ministério Público, conforme disposições constantes no processo.
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Compra42Controle PNCP12472734000152-1-000043/2024Processo20.08.1348.0000210/2024-84ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12472734000152Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2024, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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