DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço especializado de acesso periódico a sistema online de banco de dados nacional voltado à localização de pessoas físicas e jurídicas, inclusive com recursos de geração de relatórios e visualização de vínculos, com vistas ao atendimento das demandas investigativas e de inteligência conduzidas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Gestão da Informação e Segurança Institucional (NGI/SI).
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
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Compra49Controle PNCP12472734000152-1-000053/2025Processo20.08.1563.0000099/2022-56ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12472734000152Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 18:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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