DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para elaboração de projeto elétrico de SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) em prédio público de dois pavimentos, sendo um deles para estacionamento, com área construída total de 1388,3m², conforme as normas técnicas vigentes, destinados a CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SANTANA DO IPANEMA,
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra54Controle PNCP12472734000152-1-000062/2024Processo20.08.1353.0000140/2024-56ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12472734000152Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2024, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores