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DispensaDivulgada no PNCP

Cooperação técnico-científica entre a ESMAL e Instituição de ensino para o desenvolvimento conjunto de ações acadêmicas, científicas e tecnológicas - ENPEJUD - Encontro de Pesquisas Judiciárias

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · TJ/AL-Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

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Dados da publicação

Compra1042Controle PNCP12473062000108-1-000097/2026Processo26.0.000014040-5ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12473062000108Unidade compradoraTJ/AL-Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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