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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de livros, brinquedos lúdicos e acessíveis, e itens de reabilitação para equipar as brinquedotecas e salas de reabilitação das Unidades Básicas e do Centro Especializado em Reabilitação – CER do município de Serra do Mel/RN.

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL · Prefeitura Municipal de Serra do Mel

Valor estimadoR$ 53.188,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP12755971000120-1-000033/2026Processo2373/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ do órgão12755971000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Serra do MelLocalSerra do Mel/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 08:58Abertura08/05/2026, 08:00Encerramento18/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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