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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho para a elaboração do LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), abrangendo os setores e atividades da Prefeitura Municipal de Serra do Mel/RN.

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL · SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 31.000,00
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Dados da publicação

Compra1378/20206Controle PNCP12755971000120-1-000091/2026Processo1378/20206ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ do órgão12755971000120Unidade compradoraSEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOLocalSerra do Mel/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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