InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licença de uso da plataforma online "JUSBRASIL", consistente em uma ferramenta de consulta jurídica, a qual proporcionará aos servidores da instituição um ambiente de pesquisa jurídica eficiente e atualizado para embasar as decisões e pareceres desta Corte de Contas.

NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTE · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.DO R.G. DO NORTE

Valor estimadoR$ 3.003,90
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP12978037000178-1-000040/2025Processo000676/2025ÓrgãoNATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTECNPJ do órgão12978037000178Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST.DO R.G. DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2025, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos