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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação do serviço de Assinatura por um período de 12 (doze) meses dos Sistemas Zênite Fácil IA e Orientação por Escrito em Licitações e Contratos - 06 (seis) consultas no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00509968000148-1-000155/2026Processo2365/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/01/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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