DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material permanente destinado a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN
PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
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Compra9Controle PNCP12993564000151-1-000018/2026Processo9ÓrgãoPORTALEGRE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12993564000151Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRELocalPortalegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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