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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de 01 (um) imóvel urbano edificado, situado no Município de Portalegre/RN, com área superior a 500m², destinado ao funcionamento de depósito municipal para armazenamento, guarda, organização e conservação de bens públicos municipais, incluindo mobiliários, equipamentos, materiais diversos, materiais de ornamentação da cidade, acervos, documentos e demais bens permanentes pertencentes à Prefeitura Municipal de Portalegre/RN.

MUNICIPIO DE PORTALEGRE · Fundo Municipal de Saúde do Município de Portalegre

Valor estimadoR$ 19.500,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP08358053000190-1-000120/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTALEGRECNPJ do órgão08358053000190Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde do Município de PortalegreLocalPortalegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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