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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de elaboração de Laudos Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), além de auxílio e suporte no envio das informações do E-Social, conforme condições constantes nesse Termo de Referência, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN

PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Valor estimadoR$ 14.399,99
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP12993564000151-1-000011/2026Processo4ÓrgãoPORTALEGRE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão12993564000151Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRELocalPortalegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de elaboração de Laudos Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), além de auxílio e suporte no envio das informações do E-Social, conforme condições constantes nesse Termo de Referência, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN

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