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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE RESIDENCIAL TERAPÊUTICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADO AO IDOSO P.J.R, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS N. 5001850-46.2026.8.24.0067/SC, LEI FEDERAL N. 10.741/2003 E DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 70.383,60
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Dados da publicação

CompraIL 4Controle PNCP13018648000137-1-000079/2026Processo4/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão13018648000137Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 07:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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