DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da FAPESE para apoiar a execução do Projeto “CAPACITAÇÃO DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL EM SERGIPE”.
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE · MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL/SE
Dados da publicação
Compra128Controle PNCP13031547000104-1-000118/2024Processo23113.040663/2024-71ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPECNPJ do órgão13031547000104Unidade compradoraMEC-UNIVERSIDADE FEDERAL/SELocalSÃO CRISTÓVÃO/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão.