Prestação de serviços de revisão de 80.000km, 90.000km, 100.000km, 110.000km, 120.000KM e 130.000km do veículo CHEVROLET / ONIX PLUS LT 1.0 TURBO, automático, ano/modelo 2023/2024, com substituição de peças, se necessário, conforme a garantia de fábrica, pertencente à Câmara Municipal de São Sebastião do Passé/BA.
SAO SEBASTIAO DO PASSE-CAMARA MUNICIPAL · CAMARA DE SAO SEBASTIAO DO PASSE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
A adjudicação dos serviços/fornecimento à CONTRATADA se relacionam com o fato de o valor estar compreendido na hipótese do art. 75, inciso IV, alínea “a”, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 008/2024 e demais normas aplicáveis, ficando estabelecida a vinculação do presente contrato ao Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, e proposta de preços que passam a fazer parte integrante deste instrumento contratual independente de transcrições