DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de utilização de sistema eletrônico de licitações, denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns, para atender as demandas da Câmara Municipal de São Sebastião do Passé.
SAO SEBASTIAO DO PASSE-CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de São Sebastião do Passé
Dados da publicação
Compra006/2025Controle PNCP13036843000190-1-000046/2025ProcessoDFD 009/2025ÓrgãoSAO SEBASTIAO DO PASSE-CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão13036843000190Unidade compradoraCâmara Municipal de São Sebastião do PasséLocalSão Sebastião do Passé/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 16:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado