InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inscrição e participação de servidores públicos municipais no curso de capacitação sobre a Reforma Tributária, promovido pelo CENOFISCO - Centro de capacitação Profissional, a ser realizado nos dias 21 e 22 de setembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR.
MUNICIPIO DE ESTANCIA · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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Compra88 ADMControle PNCP13097050000180-1-000167/2026Processo2026.003.134ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ do órgão13097050000180Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOLocalEstância/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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