O presente instrumento tem por objeto o credenciamento de Agências de Viagens e Turismo, doravante denominadas CREDENCIADAS, para fornecimento de passagens em linhas aéreas para suprir as necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 16ª Região/SE – CRECI/SE, doravante denominada CREDENCIANTE, compreendendo a reserva, inclusive de assento, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 16 REGIAO/SE · CONSELHO REG. DE CORRET. DE IMOVEIS 16.REGIAO
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.
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