AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, SANITIZAÇÃO, MONITORAMENTO TÉCNICO E APOIO LABORATORIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, SOB A FORMA DE DISPENSA POR VALOR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, SANITIZAÇÃO, MONITORAMENTO TÉCNICO E APOIO LABORATORIAL DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E TÉCNICAS DAS ÁREAS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA. A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES TÉCNICAS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, CONTROLE, PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DE RISCOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, BEM COMO PARA O ADEQUADO SUPORTE ÀS ATIVIDADES LABORATORIAIS E OPERACIONAIS REALIZADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. OS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS POSSUEM CARÁTER ESSENCIAL PARA SUBSIDIAR AÇÕES DE INSPEÇÃO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES, MONITORAMENTO AMBIENTAL E APOIO ÀS ATIVIDADES LABORATORIAIS, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA, SEGURANÇA E QUALIDADE NOS SERVIÇOS EXECUTADOS. A ADOÇÃO DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR ITEM MOSTRA-SE TECNICAMENTE E ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO A NATUREZA DIVERSA DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, OS QUAIS POSSUEM ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADES E CARACTERÍSTICAS DISTINTAS. A DIVISÃO DA CONTRATAÇÃO POR ITENS POSSIBILITA MAIOR COMPETITIVIDADE ENTRE OS FORNECEDORES, AMPLIANDO A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM DIFERENTES SEGMENTOS, PROMOVENDO MAIOR ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO. ALÉM DISSO, A AQUISIÇÃO POR ITEM EVITA RESTRIÇÕES INDEVIDAS À COMPETITIVIDADE, UMA VEZ QUE NEM TODOS OS FORNECEDORES COMERCIALIZAM A TOTALIDADE DOS MATERIAIS PRETENDIDOS, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA DIVERSIDADE ENTRE INSTRUMENTOS MUSICAIS, MATERIAIS DE PERCUSSÃO, EQUIPAMENTOS SONOROS, EQUIPAMENTOS DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, MATERIAIS DE SANITIZAÇÃO, MONITORAMENTO TÉCNICO E APOIO LABORATORIAL. A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA FUNDAMENTA-SE NA HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, DESSA FORMA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA AMPARO TÉCNICO E LEGAL, SENDO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE, FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES TERAPÊUTICAS, COLETIVAS E DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAIS DESENVOLVIDAS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL , COMO AS AÇÕES DE VIILÂNCIA AMBIENTAL, SANITIZAÇÃO, MONITORAMENTO TÉCNICO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.