AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO GERAL E APOIO OPERACIONAL, DESTINADOS PARA AS DEMANDAS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E VIGILÂNCIA AMBIENTAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO, A SER REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, MEDIANTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO GERAL INDISPENSÁVEIS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES E SETORES VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS PRETENDIDOS MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ASSISTENCIAIS DESTA SECRETARIA, CONSIDERANDO QUE OS ITENS POSSUEM UTILIZAÇÃO CONTÍNUA E ESSENCIAL NAS ROTINAS OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E DE SUPORTE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. A INDISPONIBILIDADE DESSES MATERIAIS PODERÁ OCASIONAR PREJUÍZOS AO FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES, COMPROMETENDO A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS, O SUPORTE ÀS EQUIPES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS, BEM COMO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, AFETANDO DIRETAMENTE A EFICIÊNCIA, A ORGANIZAÇÃO E A QUALIDADE DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA SAÚDE MUNICIPAL. A OPÇÃO PELA CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR CELERIDADE NA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS, OBSERVANDO-SE A URGÊNCIA ADMINISTRATIVA E A NECESSIDADE IMEDIATA DE ABASTECIMENTO DAS UNIDADES, DE FORMA A EVITAR DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E PREJUÍZOS AO INTERESSE PÚBLICO. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA BUSCA ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, PROMOVENDO SUPORTE OPERACIONAL ÀS UNIDADES E GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE, EFICIÊNCIA E REGULARIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO POR ITEM MOSTRA-SE TECNICAMENTE MAIS ADEQUADA E ECONOMICAMENTE VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DOS MATERIAIS, A AMPLA VARIEDADE DE FORNECEDORES EXISTENTES NO MERCADO E A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE, EVITANDO RESTRIÇÕES INDEVIDAS À PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM DETERMINADOS ITENS ESPECÍFICOS. O PARCELAMENTO POR ITEM TAMBÉM CONTRIBUI PARA MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, MELHOR GESTÃO CONTRATUAL E REDUÇÃO DO RISCO DE CONTRATAÇÃO FRACASSADA OU DESERTA, PERMITINDO QUE CADA ITEM SEJA ADJUDICADO AO FORNECEDOR QUE APRESENTAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUELE OBJETO ESPECÍFICO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE AQUISIÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR, COMPATÍVEL COM OS LIMITES LEGAIS VIGENTES PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, INTERESSE PÚBLICO, PLANEJAMENTO E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.