DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE DOS RESIDUOS DE SAUDE(RSS) DOS GRUPOS A( BIOLOGICO), B( QUIMICO) e E( PERFUROCORTANTE), PROVENIENTE DOS SERVIÇOS DE SAUDE.
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP13100722000160-1-000060/2025ProcessoTJ-CON-2025/00612ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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