DispensaDivulgada no PNCP
30.020 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; COMPRA DE PORTAS E JANELA PARA O FÓRUM
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
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Compra9202675Controle PNCP13100722000160-1-000185/2026Processo80505197.000009/2026-75ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 16:37Abertura18/05/2026, 00:00Encerramento16/06/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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