DispensaDivulgada no PNCP
36.001 - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS; REFERENTE A PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL: VALOR LÍQUIDO: 1993,60 + RETENÇÃO INSS R$ 246,40
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
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Compra3202633Controle PNCP13100722000160-1-000219/2026Processo80516268.000003/2026-33ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 17:37Abertura06/02/2026, 00:00Encerramento02/03/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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