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DispensaDivulgada no PNCP

39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; Fornecimento de alimentação para 25 (vinte e cinco) pessoas, referente à Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri relativa aos autos n. 0000344-48.2010.8.05.0023, ocorrida em 18/03/2026.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.740,00
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Dados da publicação

Compra30202653Controle PNCP13100722000160-1-000216/2026Processo80520341.000030/2026-53ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 17:30Abertura17/03/2026, 00:00Encerramento25/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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