DispensaDivulgada no PNCP
39.009 - REPARO, ADAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS; RETIRADA DO APARELHO DE AR DE 18000BTUS E INSTALAÇÃO DO APARELHO DE AR DE 24000BTUS NO CARTÓRIO CRIMINAL DO FÓRUM JUÍZA LEONOR DA SILVA ABREU. VALOR LÍQUIDO: R$ 1.021,65 ISS: R$ 28,35
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra13202695Controle PNCP13100722000160-1-000208/2026Processo80520093.000013/2026-95ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 17:19Abertura04/02/2026, 00:00Encerramento11/03/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores