DispensaDivulgada no PNCP
39.009 - REPARO, ADAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS; SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS DO FÓRUM DE BELO CAMPO
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra42202649Controle PNCP13100722000160-1-000154/2026Processo80520000.000042/2026-49ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 15:25Abertura13/04/2026, 00:00Encerramento19/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores