DispensaDivulgada no PNCP
39.020 - SERVIÇOS DE DIVULG, IMPRES, ENCADERNAÇÃO, EMOLDURAÇÃO, REPROD GRÁFICA E MICROFILMAGEM; IMPRESSÃO E APLICAÇÃO DE PAPEL DE PAREDE NA SALA DE DEPOIMENTO ESPECIAL
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra64202696Controle PNCP13100722000160-1-000296/2026Processo80520088.000064/2026-96ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 19:52Abertura10/04/2026, 00:00Encerramento21/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores