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DispensaDivulgada no PNCP

30.020 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; Compra de material de pintura, fachada Fórum Criminal: Lixas, tinta, rolo, trincha, estopa, aguarrás. VALOR LÍQUIDO: R$ 4.917,89, IRRF: R$ 59,73.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 4.977,62
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Dados da publicação

Compra45202696Controle PNCP13100722000160-1-000301/2026Processo80505752.000045/2026-96ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 19:59Abertura03/03/2026, 00:00Encerramento30/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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