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DispensaDivulgada no PNCP

39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (ALMOÇO, LANCHES MANHÃ, TARDE E NOITE) PARA SESSÕES DOS JÚRIS DIAS 03/03 E 11/03/2026, NO SALÃO DO JÚRI DESTE FÓRUM, CONFORME OFS. Nº 012 E 026/2026 – VARA CRIME, RELACIONADOS AOS PROCESSOS CRIMINAIS Nº 8000966-71.2023.8.05.0043 E 8000044-73.2025.8.05.0103. HOUVE ESTORNO (04101.0017.26.0000002-7) DE EMPENHO NO VALOR DE R$ 525,00 – Empenho Original 04101.0017.26.0000002-9

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 4.375,00
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Dados da publicação

Compra8202614Controle PNCP13100722000160-1-000297/2026Processo80520104.000008/2026-14ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 19:54Abertura02/03/2026, 00:00Encerramento19/03/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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