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DispensaDivulgada no PNCP

30.008 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÁGUA MINERAL; GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 4.473,00
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Dados da publicação

Compra4202698Controle PNCP13100722000160-1-000334/2026Processo80520108.000004/2026-98ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 09:04Abertura28/04/2026, 00:00Encerramento07/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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