DispensaDivulgada no PNCP
36.011 - HOSPEDAGEM E OU ALIMENTAÇÃO A PESSOAS SEM VINCULO; Aquisição de alimentação para Sessão de Julgamento
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra14202651Controle PNCP13100722000160-1-000330/2026Processo80520180.000014/2026-51ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 08:55Abertura26/05/2026, 00:00Encerramento16/06/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores