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DispensaDivulgada no PNCP

36.001 - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS; Serviço de capina, poda e jardinagem no quintal do Fórum. Valor Liquido R$ 1.335,00, INSS R$ 165,00

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

Compra8202651Controle PNCP13100722000160-1-000332/2026Processo80520150.000008/2026-51ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 09:01Abertura16/03/2026, 00:00Encerramento19/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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