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DispensaDivulgada no PNCP

39.008 - REPARO, ADAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS; SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DA PLACA DE COMANDO (PORTÃO) ISS R$ 67,00 VALOR LÍQUIDO R$ 1.273,00

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.340,00
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Dados da publicação

Compra5202628Controle PNCP13100722000160-1-000449/2026Processo80520087.000005/2026-28ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 11:46Abertura06/04/2026, 00:00Encerramento17/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “instalacoes, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA.