DispensaDivulgada no PNCP
36.020 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES; SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 01 (UM) BEBEDOURO LIBELL 220V NOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA ATENDER OS SERVENTUÁRIOS.
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra47202680Controle PNCP13100722000160-1-000367/2026Processo80520093.000047/2026-80ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 09:49Abertura04/02/2026, 00:00Encerramento13/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores