DispensaDivulgada no PNCP
30.008 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÁGUA MINERAL; AQUISIÇAO DE CAFE E AÇUCAR PARA CONSUMO NO FÓRUM.
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra18202628Controle PNCP13100722000160-1-000518/2026Processo80520092.000018/2026-28ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 13:50Abertura09/06/2026, 00:00Encerramento19/06/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores