DispensaDivulgada no PNCP
36.001 - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS; AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA – JARDINAGEM , CAPINA, PLANTAÇÃO DE GRAMA - NA ÁREA EXTERNA DO FÓRUM DE PORTO SEGURO, EM 04/05 1460,00, EM 29/05 6960,00 E 16/06 1460,00 – TOTALIZANDO 9.880,00 DO EMPENHO ESTIMATIVO DE 21.180,00, SALDO DE 11.300,00
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra12202620Controle PNCP13100722000160-1-000529/2026Processo80520168.000012/2026-20ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 14:05Abertura08/04/2026, 00:00Encerramento29/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores