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DispensaDivulgada no PNCP

36.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; Pagamento de reajuste contratual e reparos do imóvel

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 160.075,41
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Dados da publicação

Compra12202638Controle PNCP13100722000160-1-000570/2026Processo80506075.000012/2026-38ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 15:03Abertura17/06/2026, 00:00Encerramento14/07/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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