DispensaDivulgada no PNCP
30.002 - MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO, DESENHO; Aquisição de material de consumo para escritório, para as demandas das Unidades da Comarca
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra5202603Controle PNCP13100722000160-1-000566/2026Processo80505412.000005/2026-03ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 15:00Abertura15/05/2026, 00:00Encerramento10/06/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras