DispensaDivulgada no PNCP
39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; REFEIÇÕES JURI DIA 25 e 26.05.2026
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
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Compra13202610Controle PNCP13100722000160-1-000582/2026Processo80505173.000013/2026-10ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 15:19Abertura15/05/2026, 00:00Encerramento03/06/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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