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DispensaDivulgada no PNCP

39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA A SESSÃO DO JÚRI OCORRIDAS EM 19/05/26 E 09/06/2026, EMPENHO ESTIMATIVO: R$ 4.575,00, VALOR PAGO POR CADA R$ 1.525,00. SALDO PARA O PRÓXIMO DE R$ 1.525,00.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 3.050,00
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Dados da publicação

Compra29202687Controle PNCP13100722000160-1-000559/2026Processo80520168.000029/2026-87ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 14:54Abertura08/05/2026, 00:00Encerramento18/06/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “alimentacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA.