DispensaDivulgada no PNCP
30.002 - MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO, DESENHO; Compra de material de escritório(papel A4,caneta e afins) para o fórum da Comarca.
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra14202630Controle PNCP13100722000160-1-000611/2026Processo80509014.000014/2026-30ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 15:56Abertura01/04/2026, 00:00Encerramento04/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores