DispensaDivulgada no PNCP
39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; COMPRA DE ALIMENTAÇÃO TRIBUNAL DO JÚRI, SESSÃO REALIZADA NO DIA 22/04/2026.
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra20202618Controle PNCP13100722000160-1-000652/2026Processo80505032.000020/2026-18ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 18:05Abertura17/04/2026, 00:00Encerramento20/04/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores