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DispensaDivulgada no PNCP

39.052 - SERVIÇO DE ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADO COMO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA; PAGAMENTO REFERENTE A SERVIÇO CONSERVAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS EXECUTADOS EM 2025. PROCESSO INCLUÍDO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO. VALOR LÍQUIDO: R$ 7.047,00; INSS:R$ 891,00 e ISS: R$ 162,00.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 8.100,00
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Dados da publicação

Compra65202596Controle PNCP13100722000160-1-000651/2026Processo80520122.000065/2025-96ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 18:04Abertura26/02/2026, 00:00Encerramento03/03/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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