DispensaDivulgada no PNCP
39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; ALIMENTAÇÃO, REFRIGERANTE, SOBREMESA, PARA JURI
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
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Compra51202613Controle PNCP13100722000160-1-000649/2026Processo80519994.000051/2026-13ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 17:55Abertura12/05/2026, 00:00Encerramento30/06/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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- Prestação de serviços de buffet com o (fornecimento de salgados fritos e assados, sucos e refrigerantes) em atendimento a demanda, da Câmara Municipal de Ubatã/BA, de acordo as condições e exigências estabelecidos na CONTRATAÇÃO DIRETA-DISPENSA DE N°011/2025, e nos termos da Lei 14.133/2021.CAMARA DE VEREADORES011/2025 · Ubatã/BA · Dispensa · 31/05/2026