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DispensaDivulgada no PNCP

39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; PAGAMENTO DE REFEIÇÕES PARA JÚRI A SER REALIZADO DIA 22/05/2026 - VALOR EMPENHADO – R$ 2.850,00 – ESTORNO DE VALOR NÃO UTILIZADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI – R$ 920,00 – VALOR PAGO R$ 1930,00

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.930,00
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Dados da publicação

Compra15202680Controle PNCP13100722000160-1-000627/2026Processo80520123.000015/2026-80ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 16:17Abertura11/05/2026, 00:00Encerramento11/06/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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