DispensaDivulgada no PNCP
39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; PAGAMENTO DE REFEIÇÕES PARA JURI DIA 25-03 | 39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; PAGAMENTO DE REFEIÇÕES PARA JÚRI A SER REALIZADO DIA 08/06/2026 - VALOR EMPENHADO – R$ 2.850,00 – ESTORNO DE VALOR NÃO UTILIZADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI – R$ 945,00 – VALOR PAGO R$ 1905,00
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra25202615Controle PNCP13100722000160-1-000606/2026Processo80520123.000025/2026-15ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 15:52Abertura02/06/2026, 00:00Encerramento20/06/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores