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DispensaDivulgada no PNCP

39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; VALOR EMPENHADO – R$ 2.850,00 – ESTORNO DE VALOR NÃO UTILIZADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI – R$ 870,00 – VALOR PAGO R$ 1980,00 - PAGAMENTO DE REFEIÇÕES PARA JÚRI REALIZADO DIA 26/01/2026

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.980,00
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Dados da publicação

Compra16202624Controle PNCP13100722000160-1-000158/2026Processo80520123.000016/2026-24ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 15:36Abertura20/01/2026, 00:00Encerramento25/02/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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