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DispensaDivulgada no PNCP

30.014 - PEÇAS, ARTIGOS DE ELETRICIDADE E SOBRESSALENTES; Compra luminárias CASA FUNCIONAL – VL – R$ 390,26 – IRRF – R$ 4,74

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 395,00
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Dados da publicação

Compra71202660Controle PNCP13100722000160-1-000660/2026Processo80520501.000071/2026-60ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 10:41Abertura30/04/2026, 00:00Encerramento14/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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