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DispensaDivulgada no PNCP

39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; REFEIÇÕES JURI DIA 27 e 28.04.2026

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.805,00
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Dados da publicação

Compra11202612Controle PNCP13100722000160-1-000671/2026Processo80505173.000011/2026-12ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 12:49Abertura16/04/2026, 00:00Encerramento08/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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